No dia
25/02/2013 entrou na pauta um projeto de Lei enviado pelo poder público com o
aval do sindicato, para aprovação do PCCS sendo que não houve nenhuma
assembléia com os funcionários públicos mostrando a mudança e se os mesmos
concordavam. E no dia 04/03/2013 os nossos representante naquela casa de Lei
aprovara a Lei 881/2013; mudando o nível da tabela e dando um total de 106 cargos de DAS e 09 cargos de Secretários. Lei essa que não têm
quantidade de DAS por Nível, podendo o Executivo fazer o que quiser. Pode até
dar os 106 cargos como DAS 9.
Ainda o
processo seletivo com 113 vagas através de contagem de pontos, de currículo atualizado, a participação em cursos de
aperfeiçoamento, capacitação, e a experiência profissional; adivinha quem serão
contratadas, as mesmas pessoas alem disso fora os contratos nas Secretarias, os
contratos da Educação e Cargos comissionados da Educação. Com isso a administração
não esta cumprindo o princípio da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade e
Eficiência. Esta rasgando a Carta Magna.
Gostaria de
Saber do nosso representante porque o Poder Executivo não exonerou os
funcionários contratados e Funcionários comissionado no dia 31/12/2012 e só vem
prorrogando? Será que a prefeitura esta com déficit orçamentário tão grande e
não conseguiu cumprir os seus compromissos?
Então
Sociedade Diamantinense o valor pagos com cargos comissionados, contratos irão
multiplicar, será que nossos representantes estão preocupados com o crescimento
de nossa cidade? Com aumento de salário dos funcionários efetivos? O sindicato esta representando bem os
funcionários? Ou esta trabalho a política para 2016?
Tabelas em Anexo.
Lei
608/2006 - Tinha uma quantidade de 59 Cargos de DAS
ANEXO XVII
|
TABELA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR -
DAS
|
NIVEL
|
QUANTIDADE
|
VENCIMENTO BASE
|
GRATIFICAÇÃO
|
1
|
DAS - 6
|
Secretários
|
Subsidio fixado em Lei
|
0% (zero por cento)
|
2
|
DAS - 5
|
5
|
1.700,00
|
50%
|
75%
|
100%
|
3
|
DAS - 4
|
15
|
1.400,00
|
15%
|
30%
|
50%
|
4
|
DAS - 3
|
17
|
1.000,00
|
10%
|
20%
|
40%
|
5
|
DAS - 2
|
10
|
800,00
|
10%
|
15%
|
30%
|
6
|
DAS - 1
|
12
|
600,00
|
10%
|
15%
|
20%
|
A tabela atualizada segue
em anexo podendo ser assegurada de revisão anual conforme a variação INPC.
ANEXO XVI
|
TABELAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
|
Nível
|
Vencimento pela Lei 812/2011
|
Vencimento Atual conforme variação do INPC
|
Gratificação
|
Valores
sempre pagos aos cargos DAS pelo Executivo
|
DAS - 6
|
Subsidio fixado em Lei
|
0% (zero por cento)
|
DAS - 5
|
1.870,00
|
2.315,00
|
50%
|
75%
|
100%
|
4.630,00
|
DAS - 4
|
1.540,00
|
1.907,00
|
15%
|
30%
|
50%
|
2.860,00
|
DAS - 3
|
1.100,00
|
1.361,00
|
10%
|
20%
|
40%
|
1.905,00
|
DAS - 2
|
880,00
|
1.089,00
|
10%
|
15%
|
30%
|
1.415,00
|
DAS - 1
|
660,00
|
816,00
|
10%
|
15%
|
20%
|
980,00
|
O poder Executivo tinha um
Gasto mensal com os Cargos comissionados no valor de R$ 123.645,00 fora os encargos e os Contratados.
Lei 881/2013
Nível
|
Vencimentos
|
DAS 1
|
980,00
|
DAS 2
|
1.100,00
|
DAS 3
|
1.415,00
|
DAS 4
|
1.640,00
|
DAS 5
|
1.905,00
|
DAS 6
|
2.480,00
|
DAS 7
|
2.860,00
|
DAS 8
|
3.600,00
|
DAS 9
|
4.630,00
|
DAS
10
|
Vencimentos fixados por Lei
|
ANEXO
III
Denominação
e Quantificação dos Cargos Comissionados
Assistente
de Secretaria I
|
15
|
Assistente
de Secretaria II
|
15
|
Assessor
de Secretaria I
|
17
|
Assessor
de Secretaria II
|
16
|
Auxiliar
da Junta de Serviço Militar
|
01
|
Assessor
de Expediente e Atos
|
01
|
Assessor
de Comunicação e Cerimonial
|
01
|
Assessor
Jurídico
|
01
|
Controlador
Interno
|
01
|
Chefe
do Departamento de Planejamento e Convênios
|
01
|
Chefe
do Departamento de Recursos Humanos
|
01
|
Chefe
do Departamento de Licitações
|
01
|
Chefe
do Departamento de Compras
|
01
|
Chefe
do Departamento de Almoxarifado
|
01
|
Chefe
do Departamento de Patrimônio
|
01
|
Chefe
do Departamento de Contabilidade
|
01
|
Chefe
do Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização.
|
01
|
Chefe
do Departamento de Engenharia e Obras
|
01
|
Chefe
do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito
|
01
|
Chefe
do Departamento de Serviços Públicos
|
01
|
Chefe
do Departamento de Oficina e Garagens
|
01
|
Chefe
do Departamento de Águas e Esgoto de Diamantino - DMAE
|
01
|
Chefe
do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
|
01
|
Chefe
do Departamento de Indústria e Comercio
|
01
|
Chefe
do Departamento de Saúde
|
01
|
Chefe
do Departamento de Vigilância Sanitária
|
01
|
Chefe
do Departamento de Assistência Social
|
01
|
Chefe
do Departamento de Esportes e Lazer
|
01
|
Chefe
do Departamento de Turismo
|
01
|
Chefe
do Departamento de Educação
|
01
|
Chefe
do Departamento de Cultura
|
01
|
Chefe
da Divisão Administrativa Financeira do DMAE
|
01
|
Chefe
da Divisão de Operação e Expansão do DMAE
|
01
|
Chefe
do Setor de Atendimento ao Consumidor do Procon
|
01
|
Chefe
do Setor de Fiscalização do Procon
|
01
|
Chefe
do Setor da Assessoria Jurídica do Procon
|
01
|
Chefe
do Setor de Apoio Administrativo do Procon
|
01
|
Chefe
do Setor de Engenharia de Tráfego e Estatística de Trânsito do DEMTRAN
|
01
|
Chefe
do Setor de Educação de Trânsito do DEMTRAN
|
01
|
Chefe
do Setor de Fiscalização de Trânsito do DEMTRAN
|
01
|
Chefe
do SINE
|
01
|
Coordenador
Executivo do Procon
|
01
|
Coordenador
de Contabilidade
|
01
|
Diretor
Presidente do DEMTRAN
|
01
|
Diretor
Administrativo do DEMTRAN
|
01
|
Ouvidor
Geral
|
01
|
Secretário
de Gabinete do Prefeito
|
01
|
Secretário
Municipal de Administração
|
01
|
Secretário
Municipal de Finanças
|
01
|
Secretário
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos.
|
01
|
Secretário
Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente.
|
01
|
Secretário
Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária
|
01
|
Secretário
Municipal de Assistência Social
|
01
|
Secretário
Municipal de Esportes, Lazer e Turismo.
|
01
|
Secretário
Municipal de Educação e Cultura
|
01
|
Tesoureiro
|
01
|
Total de 106 cargos