SESSÃO DE 20/05/2013 NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

Vamos ao expediente: audiência pública gestão fiscal, reunião trabalho da segunda conferência nacional de educação – CONAE; importantes.

Nos requerimentos aquele montão de indicações de coisas que o executivo tinha de fazer e não faz: substituição de lâmpadas queimadas, rede de extensão de energia, limpeza, poda de arvores, redutor de velocidade, calçamento/asfaltamento em ruas, problema com água; essa uma das campeãs de indicação. Até freezer e geladeira ta faltando em creche (carinha de anjo) e pelo jeito também falta espaço (tia Alair).

Quanto à solicitação de cópias de notas fiscais para a empresa de turismo: interessante; se nossos vereadores fossem mais atentos e fossem mais fundo; voltando uns tempos atrás, em um determinado fim de ano, tivemos a farra do Maranhão....gente que não acaba mais curtindo fim de ano com dinheiro público...e tudo de avião.

Moção aplauso para Dra Vanessa; delegada nova e batalhadora.

Na ordem do dia destaque para a criação de cargos de técnicos na secretaria de agricultura para expedição de laudos, licenças de SEMA. Muito bom uma vez que agiliza processos e diminui custos aos munícipes. Mas só que teve concurso para técnico em agropecuária e até hoje não foi chamado e agora esta querendo contratar um técnico (de olho MP), vamos ver se vai haver espaço lá na secretaria de agricultura porque lá tá cheio de funcionários.

Destaque também para o projeto de Lei que regulamenta o acesso às informações; a LEI DA TRANSPARÊNCIA. O executivo deveria também ir nessa linha. O prazo está vencendo e até agora não se mexeram.

Quanto ao projeto de Lei 027 do executivo aprovado que mexe no PCCS não foi bem explicado por nossos vereadores, principalmente os funcionários públicos não sabiam e foram aprovaram rapidinho.

USO DA TRIBUNA.

Sempre as mesmas cobranças ao executivo: troca de lâmpadas queimadas, buracos nas ruas, faltam de água, limpeza lotes, calçamento/asfaltamento ruas, problemas nos cemitérios, entre outras.......

Algumas merecem comentários. O problema da água em Diamantino, senhores vereadores. Deveria ser muito bem planejada, principalmente pelo histórico existente. O Plano Municipal de Saneamento Básico está aí para ser aprovado e ele deveria abranger os quatro componentes do saneamento básico: 1 - abastecimento de água potável; 2 - esgotamento sanitário; 3 - limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e 4 - drenagem e manejo de águas pluviais. Há de se ressaltar que os municípios, a partir de 2014, somente terão acesso a recursos federais, para investimentos em projetos e obras de saneamento básico e distribuição de água após terem seus planos municipais aprovados.

Nosso PMSB deve ser aprovado na audiência pública de 01/07 e não está contendo todas as premissas que a lei do PMSB exige.

Se bem acho que o município não deve ter problemas de água, não é vereadores? Afinal, venceu o prazo na FUNASA para encaminhamento de propostas de abastecimento de água e esgotamento sanitário (05/04) e a prefeitura não encaminhou nenhuma proposta.

O projeto CÓDIGO DE ÉTICA parece que ainda vai dar muito pano para manga, pois tem vereador criticando vereador e dizendo que não vai aceitar nem de companheiro, nem de ninguém......CÃO QUE LADRA SERÁ QUE MORDE ?

Dois vereadores no uso a tribuna, justificaram a aprovação do Código de Ética; ficaria bonito se eles falassem que não tem formação em leis, Direito Constitucional, Direito Administrativo e principalmente na Constituição Federal/88, no seu artigo 29 inciso VIII da INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES.

O que mais me chamou atenção foi quando um dos edis disse que foi criada essa Lei, porque tinha vereadores na gestão passada que criticava colegas naquela casa.

Senhor Edil talvez seja pelo fato que esses vereadores tinham a absoluta certeza que eles foram eleitos para defender a sociedade e não lutar por causa própria; E aqui fica a pergunta: será que o vereador que presta apoio político incondicional ao Prefeito em troca de “benefícios” pessoais, exercerá livremente a função de fiscalizá-lo? Não. Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento.

Vereador você esta confundindo função com assistencialismo principalmente na tentativa de fidelizar o voto do eleitor para continuar sendo eleito “uma coisa é o vereador ver a demandas da cidade e levar ao Executivo, outra é fazer assistencialismo para que se transforme em votos depois” então vereador ser situação é sempre melhor, porque sempre luta por essas trocas de favores. A sua função é fiscalizar para isso que foi eleito.

É por isso que estamos vendo a nossa cidade cada dia que passa estar indo para o “brejo” e as cidades vizinhas crescendo, tudo isso é por não termos Gestores e Legisladores que fiscalize; mas também é culpa da sociedade que vota em pão e circo, por amizade ao invés de capacidade.

As escolas estão sem computador funcionando, vaso caído, falta sala de aula na creche, escolas recebem mesmo uma micharia -R$ 1.400,00- por mês. Vergonha; assim como o salário dos professores. Vamos ver se as faladas reuniões que os vereadores querem fazer com o SINTEP ajudem em alguma coisa. PROPOSTA: Que tal nosso professor receber o que recebe um vereador? APROVADO! Ah! O executivo não prestou contas de recurso escolar (transporte e alimentação). Só uma pergunta: vereadores não fazem parte do conselho?

Quanto ao esporte pular o muro para beber água na APAE? Aí é demais; essa você inventou, vereador Marcio Mendes. Mas os bebedouros vão chegar. Quem disse foi nosso nobre vereador Edilson que, aliás, nem usou a palavra. É! Como os tempos mudaram, não é vereador?

E a ponte pegou fogo (e tem vereador dizendo que pode pegar mais fogo em outras pontes). Afinal é época de festa junina, não?  Aí o governo estadual também tem culpa. Sabe o que acontece. É o que nosso prefeito planta em suas falas, critica abertamente e de maneira contundente o governador; ou seja, vive metendo a burduna no governo do estado. A retaliação vem dessa maneira; não libera recursos para o município ou quando tem que liberar, enrola. O caso das 165 casas do Bomfilho Cocco é o maior exemplo. Tomara que não aconteça com o hospital São João Batista a mesma coisa (que é o que está parecendo).

NÃO FAZ GESTÃO FAZ SECOPA. Essa foi ótima! Precisamos criar nosso slogan para nosso prefeito: NÃO FAZ GESTÃO FAZ .............aceita-se sugestões.

Para ajudar nossos leitores vamos relembrar a última análise de nosso executivo por parte do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso – TCE/MT. Lembrando que tem audiência pública (29/05) sobre gestão/meta fiscal. GESTÃO É COM NOSSO EXECUTIVO! 

SESSÃO DE JULGAMENTO: 9/10/2012

Com a palavra o Senhor Conselheiro Waldir Júlio Teis, para relatar o processo nº 24 da pauta. O EXMO. SR. CONS. WALDIR JÚLIO TEIS – Senhor Presidente, Senhores Conselheiros, Senhor Procurador de Contas:

“Trata o processo n° 13.911-4/2011 das Contas Anuais de Gestão da Prefeitura de Diamantino, exercício de 2011, sob a responsabilidade do Senhor Juviano Lincoln” Consta dos autos o relatório preliminar de auditoria da Secretaria de Controle Externo desta Relatoria, apontando 102 irregularidades. Devidamente cientificados, o Gestor e os demais responsáveis apresentaram suas justificativas e documentos. O Senhor Nilvo Pedro Lanza, Secretário Municipal de Educação, apresentou re-defesa e após essa análise a equipe técnica concluiu que permaneceram 93 irregularidades, sendo 78 de natureza grave, 4 de natureza gravíssima e 5 moderadas.

É a síntese do relatório, Senhor Presidente.

Com a palavra o Conselheiro WALDIR JÚLIO TEIS.

O EXMO. SR. CONS. WALDIR JÚLIO TEIS – Senhor Presidente, francamente, esta foi a pior conta que eu vi este ano! Dessas 102 irregularidades, sendo 93 que ficaram e 45 são repetitivas com outros responsáveis pela gestão, eu concluí que nessa gestão não há organização. Para todo lado que se olha há problemas! São problemas de ordem formal, mas eu acho que não pode continuar com tanta displicência como aconteceu nestas contas. Por isso eu não tenho outro jeito a não ser acolher o Parecer do Ministério Público de Contas e Julgar as contas Irregulares com Determinações Legais e Recomendações, aplicação de multas ao Prefeito e colaboradores mencionados no voto integral, assim como ressarcimento de valores, instauração de representação interna e demais recomendações.

É a síntese do voto, Senhor Presidente.

Com a palavra o Conselheiro Valter Albano.

O EXMO. SR. CONS. VALTER ALBANO – Senhor Presidente, eu acompanho integralmente o voto do Conselheiro Relator, mas registro que nesta sessão de hoje eu estou um pouco assustado porque são quatro contas com uma quantidade enorme de irregularidades, destoando do que vinha sendo 2010 e 2011 um processo de melhoria contínua das gestões.

Aqui eu vi Cocalinho, Canarana, a famosa Acorizal, que anos e anos a fio a gestão apresenta uma quantidade de irregularidades enorme, um descontrole generalizado. Mas Diamantino bateu o recorde de ausência total de gestão em todos os níveis políticos e gerenciais. É uma vergonha! Destoante com a situação atual da preponderância dos municípios mato-grossenses. É uma pena, mas acompanho o Relator absolutamente.

Obs.: NOSSAS EXCELÊNCIAS NÃO VIRAM NADA DE MAIS!